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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:43
Ministro suspende aposentadoria de policial de 32 anos no Mato Grosso do Sul
A Ação Cautelar (AC 2652) foi proposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em processo que discute a constitucionalidade da Lei Complementar estadual nº 53/1990.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:46
Associação questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos
Constituição Federal pela Emenda Constitucional 20/98, que prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos no
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:37
Supremo Tribunal Federal afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão
Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 11:24
Associações de magistrados questionam no STF novas regras de aposentadoria compulsória
A AMB e a Anamatra pedem a declaração de inconstitucionalidade do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:19
Aposentadoria por idade mista
Benefícios da previdência é expressamente alcançado ao trabalhador rural que, completando a idade e
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:30
Partido questiona norma que prevê aposentadoria de policial aos 65 anos
PSDC alega que Lei Complementar de 2014 fere a Constituição, que determina aposentadoria de servidores públicos aos 70 anos
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:04
Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF
Aposentadoria ao STF.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 11:09
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:01
Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial
(MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 20:11
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:50
Mantida retirada de incorporação de URP da aposentadoria de servidor público
A Primeira Câmara do TCU considerou indevida a incorporação definitiva da vantagem, pois ela teria a natureza de antecipação salarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:20
Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.
Início de prova material da atividade remunerada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:10
Complementação aposentadoria. Limite de idade.
Previdência privada. Recurso especial.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:00
Aposentadoria compulsória não é inteligente, diz Peluso
Fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:11
Previdenciário. Rural. Aposentadoria por idade
Acórdão que aponta a fragilidade da prova testemunhal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:10
Complementação aposentadoria. Limite de idade.
Previdência privada. Recurso especial.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Junho de 2015 - 08:52
A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 13:01
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:13
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00